DIREITO TRIBUTÁRIO

PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

A representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal, a Santos Filho Advogados assegura a seus clientes:

​​

• A apresentação de impugnação e busca o cancelamento ou redução de autos de infração;

• Recuperação de tributos na esfera federal, estadual e municipal;

• Impetração de mandado de segurança para liberação de mercadorias apreendidas por estarem em situação irregular;

• Consultoria e Planejamento Fiscal e Tributário;

• Impetração de mandado de segurança para obtenção de CND ́s (Certidões Negativas de Debito) ou Positivas com efeitos de Negativa;

• Questionamento de valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), e outras medidas cabíveis nas hipóteses de infrações tributárias, quando negada em virtude de débitos tributários da empresa ou dos sócios;

• Assistência no Contencioso Administrativo Federal, Estadual e Municipal;

• Exclusão da multa de mora quando há denúncia espontânea do contribuinte;

• Atuação preventiva para evitar problemas tributários.

TRIBUTOS DIRETOS

Uma história de sucesso

• Tributação no mercado financeiro, de capitais, seguros e setor de saúde;
• M&A;
• Estruturação de investimentos estrangeiros e imobiliários;
• Preço de transferência;
• Acordos para evitar a dupla tributação;
• Planejamento sucessório e de riquezas individuais;
• Regimes de tributação empresarial;
• Planos de remuneração previdenciária;
• Benefícios fiscais federais.

TRIBUTOS INDIRETOS

Uma solução inovadora

• Consultoria em vários segmentos econômicos;

• Atuação perante os tribunais administrativos estaduais;

• Tributação do comércio exterior;

• Experiência em benefícios fiscais estaduais.

PREVIDENCIÁRIO

Sua conexão com o Direito Tributário é singular

• Núcleo especializado vinculado à prática de Tributário;

• Sinergia com a prática de Trabalhista e de Societário, com profissionais especializados em remuneração de executivos.